Termos de Uso do Website da Storck Advocacia

1. Quem somos

​

A Storck Advocacia é um escritório de advocacia com atuação nas áreas de precatórios, direito previdenciário e direito civil, oferecendo conteúdo jurídico informativo e canais de contato para atendimento institucional e análise inicial de demandas.

 

Dados do responsável pelo site: Heber Storck - Founder & CEO

Razão social / nome profissional: STORCK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 33.851.219/0001-53

Endereço: Itaparica Top Business, Rodovia do Sol, 2789 - Sala 404, Praia de Itaparica, Vila Velha - ES, 29102 020, Brasil

E-mail: info@storckadvocacia.com

Telefone / WhatsApp: +55 (27) 99805 6777

Domínio oficial: www.storckadvocacia.com 

 

 

2. Finalidade do website

 

Este website tem finalidade institucional e informativa. Seu objetivo é apresentar o escritório, suas áreas de atuação, conteúdos jurídicos, formas de contato e materiais de apoio ao público.

 

As informações publicadas neste website não substituem consulta jurídica individualizada, análise documental, contratação formal de honorários ou parecer técnico específico.

 

 

3. Natureza informativa do conteúdo

 

Todo o conteúdo disponibilizado neste website, incluindo textos, artigos, páginas de serviços, materiais explicativos, respostas em formulários, mensagens automáticas e comunicações iniciais, possui caráter meramente informativo e educativo.

 

Nenhum conteúdo publicado deve ser interpretado como:

 

• Consultoria jurídica formal;

• Parecer jurídico;

• Promessa de resultado;

• Garantia de êxito judicial ou extrajudicial;

• Recomendação definitiva aplicável a qualquer caso concreto.

​

Cada situação jurídica depende de análise individual, documental e contextual.

 

 

4. Contato inicial e envio de informações

​

O uso de formulários, botões de WhatsApp, e-mail, telefone ou outros canais disponibilizados no website não gera, por si só:

 

• Relação advogado-cliente;

• Obrigação de representação;

• Aceite automático de demanda;

• Contratação de serviços jurídicos.

​

O envio de informações pelo usuário constitui apenas manifestação inicial de interesse ou solicitação de contato.

 

A contratação de serviços advocatícios somente ocorrerá mediante avaliação do caso pelo escritório e formalização própria, quando cabível.

 

 

5. Obrigações do usuário

​

Ao utilizar este website, o usuário se compromete a:

​

• Fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas;

• Utilizar os canais de contato de forma ética e de boa-fé;

• Não praticar atos que comprometam a segurança, estabilidade ou funcionamento do website;

• Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento, malicioso ou que viole direitos de terceiros;

• Não tentar obter acesso indevido a áreas, sistemas, dados ou funcionalidades do website.

​

O uso indevido do website poderá resultar em bloqueio de acesso, exclusão de comunicações e adoção das medidas legais cabíveis.

 

 

6. Propriedade intelectual

 

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, layout, identidade visual, logotipos, elementos gráficos, imagens, vídeos, documentos, downloads, estrutura de navegação e demais materiais, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

 

Salvo quando expressamente indicado em contrário, esses elementos pertencem à Storck Advocacia ou são utilizados mediante autorização, licença ou base legal adequada.

 

É proibido, sem autorização prévia e expressa:

 

• Copiar, reproduzir, distribuir ou republicar conteúdos do website;

• Utilizar marcas, identidade visual ou textos do escritório para fins comerciais;

• Adaptar, modificar ou explorar economicamente qualquer material disponibilizado no site.

​

É permitido o compartilhamento de links públicos do website para fins informativos, desde que sem alteração de conteúdo e sem indução de vínculo, afiliação ou endosso inexistente.

 

 

7. Links para sites de terceiros

 

O website poderá conter links para páginas, plataformas, redes sociais, sistemas externos ou conteúdos de terceiros.

 

Esses links são disponibilizados para conveniência do usuário e não significam endosso, garantia, responsabilidade ou aprovação integral, pela Storck Advocacia, dos conteúdos, políticas, práticas, disponibilidade ou segurança desses ambientes externos.

 

O acesso a sites de terceiros é de inteira responsabilidade do usuário, que deverá consultar os respectivos Termos e Políticas antes de utilizá-los.

 

 

8. Disponibilidade e funcionamento do website

​

A Storck Advocacia busca manter o website em funcionamento contínuo, seguro e atualizado. No entanto, não garante que o acesso será ininterrupto, livre de falhas, indisponibilidades temporárias, erros técnicos, vírus, vulnerabilidades externas ou interrupções por manutenção.

 

O escritório poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio:

 

• Alterar conteúdos, páginas, serviços ou funcionalidades;

• Suspender parte do website para manutenção, atualização ou segurança;

• Remover materiais que considere inadequados, desatualizados ou incompatíveis com sua atuação institucional.

 

 

 

9. Limitação de responsabilidade

​

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Storck Advocacia não se responsabiliza por:

​

• Decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva em conteúdos do website;

• Interpretação isolada de textos jurídicos sem análise profissional individualizada;

• Danos decorrentes de indisponibilidade temporária do website;

• Falhas de conexão, sistemas, dispositivos ou navegadores do usuário;

• Conteúdos, práticas ou serviços de terceiros acessados por links externos;

• Uso indevido do website por terceiros ou por usuários em desacordo com estes Termos.

​

As informações disponibilizadas podem ser atualizadas, alteradas ou removidas sem aviso prévio, especialmente em razão de mudanças legislativas, jurisprudenciais, administrativas ou estratégicas.

 

 

10. Privacidade e proteção de dados

​

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste website observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). O uso da internet no Brasil também observa os princípios e diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). 

 

Ao utilizar o website e seus canais, o usuário declara ciência de que determinados dados poderão ser coletados e tratados para finalidades legítimas, como:

 

• Responder solicitações de contato;

• Realizar atendimento inicial;

• Aprimorar a navegação e a experiência no website;

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas;

• Resguardar direitos da Storck Advocacia em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

​

Para mais informações, o usuário deve consultar a Política de Privacidade do website.

 

 

11. Cookies e tecnologias semelhantes

​

O website poderá utilizar cookies, pixels, scripts e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades técnicas, segurança, estatísticas de navegação, medição de desempenho e melhoria da experiência do usuário.

 

Sempre que aplicável, o usuário poderá gerenciar preferências por meio do banner de cookies, configurações do navegador ou ferramentas disponibilizadas no próprio website.

 

 

12. Conduta ética e publicidade jurídica

​

A Storck Advocacia atua em conformidade com a legislação brasileira e com as normas éticas da advocacia, inclusive as regras da OAB sobre publicidade profissional.

 

Nenhum conteúdo deste website deve ser interpretado como promessa de resultado, captação indevida de clientela ou oferta de solução garantida. O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB veda expressamente promessa de resultados e uso de casos concretos para oferta de atuação profissional. 

 

 

13. Atualizações destes Termos

​

A Storck Advocacia poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou estratégicas.

 

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

 

O uso continuado do website após a publicação de alterações será interpretado como concordância com a versão vigente dos Termos.

 

 

14. Legislação aplicável e foro

​

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

 

Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha - ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses legais de competência específica.

 

 

15. Contato

 

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o funcionamento do website, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Storck Advocacia clicando aqui.

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