BPC/LOAS
Entenda quem tem direito ao benefício assistencial.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido por muitas pessoas como LOAS, garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação. A Storck Advocacia orienta você durante todo o processo para verificar o direito ao benefício e acompanhar a solicitação junto ao INSS.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Seu objetivo é garantir um salário mínimo mensal a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e atendem aos requisitos legais.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS. O benefício é destinado a pessoas que comprovem baixa renda familiar e se enquadrem nas condições previstas pela legislação.
Embora muitas pessoas utilizem apenas o termo “LOAS”, o nome oficial do benefício é Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Características do benefício.
Quem pode solicitar o BPC/LOAS?
O benefício pode ser concedido a pessoas que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação assistencial. Entre os principais grupos atendidos estão:
Idosos
Pessoas com 65 anos ou mais que comprovem situação de vulnerabilidade social e atendam aos critérios de renda estabelecidos pela legislação.
Pessoas com deficiência
Pessoas com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo que atendam aos critérios legais para concessão do benefício.
Renda familiar
Além da idade ou da deficiência, o INSS analisa a renda familiar e outros critérios legais para verificar se o benefício pode ser concedido.
Cada caso é único, por isso uma avaliação individual é essencial antes da solicitação.
Orientação jurídica durante todas as etapas do processo.
O pedido do BPC exige o cumprimento de diversos requisitos e a apresentação de documentos que comprovem a situação do solicitante. Dependendo do caso, também podem ser realizadas avaliações sociais e perícias médicas.
A Storck Advocacia acompanha cada etapa do processo para orientar o cliente, reduzir pendências e oferecer suporte durante toda a análise do benefício.
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Avaliação
Analisamos a situação apresentada para verificar se os requisitos legais podem ser atendidos.
Documentação
Informamos quais documentos normalmente são necessários e auxiliamos na organização das informações para o pedido.
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Requerimento
Prestamos suporte durante a solicitação administrativa e acompanhamos a análise realizada pelo INSS.
Recursos & Ações
Caso o benefício seja negado, avaliamos a possibilidade de apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial, quando cabível.
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FAQ - BPC/LOAS.
Perguntas frequentes sobre o beneífcio BPC/LOAS.
Não. O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas que atendem aos requisitos previstos em lei. Diferentemente da aposentadoria, ele não exige contribuições ao INSS.
O benefício pode ser concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que atendam aos critérios de renda e às demais exigências legais.
Não. O Benefício de Prestação Continuada não prevê o pagamento de décimo terceiro salário.
Nos pedidos realizados por pessoas com deficiência, normalmente o INSS realiza perícia médica e avaliação social para verificar o cumprimento dos requisitos legais.
Os documentos variam conforme cada caso, mas geralmente incluem documentos pessoais, comprovantes de renda, documentos do grupo familiar e outros registros que possam ser solicitados pelo INSS.
Dependendo do motivo da negativa, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar o reconhecimento do direito por meio de ação judicial.