Eu sou advogado, e uso estas cinco técnicas para ajudar os meus clientes que possuem Precatórios a receber.

Heber Storck
Apr 27
3 min read

Receber um precatório no Brasil é, muitas vezes, o fim de uma longa batalha judicial, mas o início de uma nova jornada de paciência. A fila cronológica e as dotações orçamentárias do ente público devedor podem fazer com que a espera dure anos. No entanto, o papel do advogado não termina com o trânsito em julgado da sentença.

Ao longo da minha atuação especializada, desenvolvi estratégias que vão além de simplesmente aguardar a fila andar. Abaixo, compartilho cinco técnicas que utilizo para garantir que meus clientes não apenas recebam, mas façam isso da forma mais eficiente e vantajosa possível.

1. Antecipação por Superpreferência (Prioridade Humanitária)

Muitos credores desconhecem que existem critérios legais que permitem "furar a fila" de forma legítima. Através do pedido de prioridade por superpreferência, garantimos que o pagamento seja adiantado (até o limite de três vezes o valor da RPV) para clientes que se enquadrem em situações específicas:

Pessoas com 60 anos ou mais;
Portadores de doenças graves (conforme lista legal);
Pessoas com deficiência.

Minha técnica consiste em realizar uma auditoria constante na base de clientes para identificar o exato momento em que um credor atinge a idade necessária ou diagnostica uma condição que permita esse fôlego financeiro imediato.

2. Monitoramento de Erros de Cálculo e Retenções Indevidas

O valor que sai dos cofres públicos nem sempre é o valor que chega à conta do cliente. Erros na aplicação da correção monetária (IPCA-E vs. SELIC) ou na incidência de juros de mora podem subtrair montantes significativos.

Além disso, a retenção de Imposto de Renda na fonte muitas vezes ignora o regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), que permite uma tributação muito menor. Eu utilizo uma análise técnica rigorosa para garantir que o cliente pague o mínimo de imposto possível dentro da legalidade.

3. Utilização do Precatório para Compensação Tributária

Para clientes que possuem dívidas ativas com o Estado ou com a União, o precatório não precisa ser dinheiro "na mão" para ter valor. Uma técnica estratégica é utilizar o crédito do precatório para abater débitos tributários.

Em vez de pagar um imposto em dinheiro e esperar o precatório na fila, realizamos o encontro de contas. Isso gera uma economia imediata de caixa para o cliente, transformando um papel de difícil liquidez em uma solução financeira real.

4. Aceleração via Acordos Diretos

Muitos tribunais e entes públicos (como Estados e Municípios) abrem editais para acordos diretos. Nesses casos, o credor aceita um deságio (um desconto sobre o valor total) em troca de receber o dinheiro em poucos meses, saindo da fila cronológica.

Meu trabalho aqui é puramente analítico: calculamos o valor presente do dinheiro. Vale a pena esperar 5 anos pelo valor integral ou receber 70% do valor hoje e reinvestir? Orientamos o cliente com base em cálculos matemáticos precisos para que a decisão seja financeiramente inteligente.

5. Negociação e Cessão de Crédito com Segurança Jurídica

Por fim, quando a necessidade de liquidez é urgente e não há previsão de pagamento a curto prazo, a venda do precatório (cessão de crédito) é uma alternativa viável.

A técnica jurídica aqui é a proteção do cliente contra compradores predatórios. Atuamos na curadoria de empresas sérias, na análise das cláusulas do contrato de cessão e na garantia de que a escritura pública seja lavrada sem riscos de nulidade, assegurando que o cliente receba o valor combinado à vista e com total transparência.

Conclusão

Ter um precatório é um direito conquistado, mas otimizar o seu recebimento exige estratégia. Seja através da antecipação legal, da inteligência tributária ou da negociação de mercado, o objetivo é sempre o mesmo: garantir que o cliente tenha o melhor resultado financeiro no menor tempo possível.

Precisa de uma análise sobre o seu precatório? Nossa equipe está pronta para avaliar qual dessas técnicas melhor se aplica ao seu caso.